Nossas Licitações
Licitação nada mais é do que o procedimento administrativo com vistas a selecionar a proposta mais vantajosa para a satisfação do interesse público dentre aqueles que pretendam fornecer bens ou prestar serviços à Administração Pública, a partir de critérios objetivos previamente estabelecidos em edital, de forma a viabilizar uma disputa impessoal e isonômica entre os participantes.
Nesta página você encontrará os projetos e editais de licitação pública do consorcio .
Quem realiza as licitações para o consorcio?
Com base no decreto nº12.591 de 03 de junho de 2022 , fica permitido o uso pelo CEDEPAR do Departamento de Licitações da Prefeitura de Botucatu
Quais as leis que regem as licitações?
A Lei 8666/93 trata das normas gerais de licitação e contratos administrativos. Porém vale lembrar que ela permanecerá em vigor apenas até março de 2023, quando será substituída de vez pela Nova Lei de Licitação, publicada em abril de 2021.
01/2020
Planos Municipais de Controle de Erosões Rurais para Botucatu, Itatinga e Pardinho.
O Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo (CEDEPAR), assina contrato com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO), no valor de R$ 269.000,00, a fundo perdido, para elaboração dos Planos Municipais de Controle de Erosões Rurais para Botucatu, Itatinga e Pardinho.
Com empenho e apoio dos Prefeitos do Municípios consorciados e muita luta o CEDEPAR consegue a aprovação de projeto junto ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos. São R$ 269.000,00 a fundo perdido para elaboração dos Planos Municipais de Erosões Rurais dos 3 municípios
01/2022
ELABORAÇÃO DO LEVANTAMENTO DE ÁREAS DEGRADADAS INSERIDAS NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM MATA CILIAR AO LONGO DO RIO PARDO NOS MUNICIPIOS DE PARDINHO, ITATINGA E BOTUCATU.
Com o respectivo estudo em mãos com a situação real dos problemas da bacia, o CEDEPAR e as prefeituras poderão iniciar projetos de recuperação de nascentes, mata ciliar, contenção de erosões e revitalização da Bacia Hidrográfica Rio Pardo.
02/2022
REVISÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS DOS MUNICIPIOS DE PARDINHO E ITATINGA.
Com os respectivos PMGIRS em mãos caracterizados com a situação real dos problemas de cada um dos municípios, as prefeituras poderão priorizar melhorias e utilizar os planos como ferramenta na política de gestão.
2023 - 2025
01/2026
Plano Municipal de Resíduos da Construção Civil (PMRCC) para os municípios de Pardinho, Botucatu e Itatinga
Com os respectivos PMRCC em mãos caracterizados com a situação real dos problemas de cada um dos municípios, as prefeituras poderão priorizar melhorias e utilizar os planos como ferramenta na política de gestão.